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Rio Claro quer usar Fundo para garantir água na pandemia.
Decreto do prefeito Juninho estabeleceu possibilidade de uso dos recursos, mas Justiça suspendeu decreto.
A crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus também atingiu a arrecadação dos municípios. Em Rio Claro, a prefeitura já contabiliza uma redução de aproximadamente 60% na arrecadação tributária e o Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae) também já sente os reflexos da retração financeira.
Para que o departamento possa continuar em condições de realizar a captação, tratamento e fornecimento de água aos moradores e setores de comércio e indústria, o prefeito João Teixeira Junior assinou no início deste mês decreto que autoriza o Daae a utilizar até 50% dos recursos do Fundo de Compensação Tarifária dos Serviços de Esgoto.
A empresa BRK Ambiental, concessionária responsável pelo tratamento de esgoto do município em parceria público-privada, entrou com pedido e a Justiça concedeu liminar que suspendeu os efeitos do decreto assinado pelo prefeito Juninho.
“Vamos recorrer da decisão, pois a arrecadação do Daae caiu e, com isto, corremos o risco de ter os serviços de fornecimento de água prejudicados. Este dinheiro do Fundo é uma garantia para a manutenção do atendimento à comunidade”, explica Paulo Roberto Bortolotti, superintendente do Daae.
A administração municipal quer garantir, com o decreto, o pagamento de insumos, energia elétrica, serviços de manutenção de rede e outras similares, inclusive folha de pagamentos dos servidores.
“Adotamos uma medida preventiva para garantir o atendimento das famílias e empresas”, afirma o prefeito Juninho. “Só vamos utilizar os recursos, se houver necessidade”, explica.
Entre as medidas tomadas pelo município para enfrentar a pandemia, está a suspensão de corte de água de quem atrasar o pagamento da tarifa, pois, com a crise, muitas pessoas estão com dificuldades financeiras.
Nota da redação:
A informação acima foi enviada pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Rio Claro. Solicitamos à Assessoria de Imprensa da BRK Ambiental maiores informações sobre o motivo de solicitar junto a justiça a suspensão do decreto municipal. Em resposta à nossa solicitação a BRK Ambiental nos enviou o seguinte comunicado: “A BRK Ambiental, responsável pelos serviços de esgoto em Rio Claro, esclarece que o pedido de liminar tem o objetivo exclusivo de preservar o fundo garantidor, fundamental para a continuidade dos investimentos e da prestação dos serviços de saneamento no município.”
