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Rio Claro publica regras para o comércio no enfrentamento do coronavírus.
Documento está disponível no site da prefeitura (www.rioclaro.sp.gov.br).
A Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro publicou nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial do Município portaria com as regras para o fechamento do comércio, como medida de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19), conforme quarentena decretada pelo governo estadual em todos os municípios. O prefeito João Teixeira Junior solicita a colaboração dos comerciantes e da população para evitar a disseminação da doença na cidade. “Pedimos a colaboração de toda a sociedade para combater essa doença que é um problema de todos nós. Vamos nos unir para que possamos enfrentar esse momento difícil de pandemia”, solicita Juninho, frisando que haverá fiscalização municipal para garantir o cumprimento das medidas.
A portaria determina a suspensão de atendimento presencial ao público “em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, especialmente em casas noturnas, centros comerciais, condomínios de lojas, galerias e estabelecimentos congêneres, academias e centros de ginástica”. Proíbe também o “consumo local em bares, restaurantes, padarias e supermercados”.
O fornecimento de alimentos prontos pode ser feito apenas no sistema delivery, com entregas na casa do consumidor. No caso do comércio ambulante de alimentos, os profissionais regularizados poderão operar em regime de “drive-thru”. “A recomendação é para que as pessoas fiquem em casa e só saiam em caso de necessidade, como para alimentação, cuidados de saúde e outras atividades essenciais”, orienta o secretário municipal de Saúde, Maurício Monteiro.
O funcionamento é permitido para atividades consideradas essenciais como hospitais, farmácias, supermercados, açougues e padarias. Esses estabelecimentos devem adotar medidas para controlar o fluxo e evitar aglomeração de pessoas em ambientes fechados. Também estão autorizados a funcionar os postos de combustíveis, depósitos de gás, oficinas de veículos automotores, depósitos de material de construção, bancas de jornal, serviços de segurança privada, bancos e lotéricas (com controle de fluxo), serviços de limpeza e coleta de lixo.
A fiscalização será feita pela Vigilância Sanitária, Guarda Civil Municipal e Polícia Militar, que poderão aplicar as sanções previstas na legislação em caso de descumprimento. A portaria na íntegra pode ser conferida na edição do Diário Oficial do Município desta segunda-feira (23) que pode ser acessado no site da prefeitura (www.rioclaro.sp.gov.br).
