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Proprietários têm até dia 22 para limparem terrenos baldios.
Quem não providenciar a limpeza terá que pagar por serviço realizado pela prefeitura.
A prefeitura de Rio Claro estabeleceu prazo para que os proprietários de terrenos baldios façam a limpeza de seus imóveis. Quem não efetuar a limpeza e corte de mato até o dia 22 deste mês terá que pagar pelo serviço realizado pela prefeitura. As regras constam de edital publicado no Diário Oficial do Município na edição do dia 3 de janeiro.
Terminado o prazo concedido, a prefeitura começará a realizar a limpeza e cobrar pelo serviço de capinação e roçada, conforme previsto em lei municipal. “A conta será enviada aos proprietários que não cumprirem a determinação”, explica Emilio Cerri, secretário municipal de Agricultura, Abastecimento, Silvicultura e Manutenção.
A cobrança será feita com base na unidade fiscal municipal que custa R$ 3,5047. Cada metro quadrado de capinação e/ou roçada terá custo de 0,50 UFMRC, mais acréscimo de 20% que corresponde à administração dos serviços. A limpeza de um terreno de 200 metros quadrados, por exemplo, custará R$ 420,56.
Havendo impossibilidade de acesso ao lote será aplicada multa equivalente a 0,12 UFMRC por metro quadrado de terreno. “A cobrança será enviada ao dono do imóvel e se o débito não for pago neste ano será inscrito na Dívida Ativa do município”, explica Cerri.
Para realizar a limpeza de terrenos baldios particulares, a prefeitura dividiu o município em 25 setores que podem ser consultados no edital. Os serviços serão executados conforme as necessidades de cada bairro, priorizando os pontos mais críticos. A prefeitura destaca que os proprietários devem manter seus terrenos limpos e em ordem o ano todo.
