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Prefeito de Rio Claro envia à Câmara proposta para Refis 2019.
Objetivo é dar oportunidade de contribuintes ficarem em dia com o município e melhorar a arrecadação da prefeitura.
A prefeitura de Rio Claro quer dar mais uma chance para os contribuintes em atraso ficarem em dia com os cofres públicos municipais. O prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, está encaminhando para a Câmara de Vereadores projeto de lei instituindo refinanciamento fiscal – o Refis – com desconto de até 100% nos juros e multa para quem renegociar nos meses de novembro e dezembro. A renegociação vale para dívidas com a prefeitura e com o Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgotos).
Novidade, o Refis 2019 dará descontos nas renegociações de contas em atraso também deste ano, além dos débitos inscritos na Dívida Ativa. Outra novidade é que o projeto de lei prevê duas tabelas de descontos. Uma, mais vantajosa, para quem renegociar durante o mês de novembro, e outra com descontos menores para quem renegociar em dezembro.
“Nosso objetivo é garantir que todos tenham oportunidade de pagar sua dívida com a prefeitura e evitar problemas maiores como o protesto extrajudicial e mecanismos similares”, explica o prefeito Juninho, lembrando que o município está intensificando a cobrança àqueles que têm pendências na Dívida Ativa, que são os débitos anteriores a 31 de dezembro do ano passado. “O Refis, além de oferecer uma alternativa melhor para os devedores, também pode ajudar as finanças do município melhorando a arrecadação municipal”, acrescenta o prefeito.
Juninho lembra que também recebeu o pedido para a realização de Refis em recente reunião com os vereadores André Godoy, José Pereira dos Santos, Adriano La Torre, Geraldo Voluntário, Hernani Leonhardt, Paulo Guedes, Júlio Lopes, Ney Paiva, Seron, Carol Gomes, Val Demarchi e Irander Augusto. Na sessão de segunda-feira (7), a vereadora Carol Gomes antecipou a informação de que o prefeito Juninho encaminharia o projeto à Câmara Municipal.
No Refis, quanto menor o número de parcelas, maior o abatimento. “No fim de ano tem 13º salário e pagar dívidas com desconto é um bom investimento”, comenta o secretário municipal de Finanças, Gilmar Dietrich, informando que a quitação e a primeira parcela de quem renegociar em novembro vencem no dia 30 do mês que vem. “Assim, as pessoas podem se antecipar e renegociar já no início do mês, e pagar só no fim de novembro”, orienta. Para quem renegociar em dezembro, o vencimento da quitação e primeira parcela será no dia 22 daquele mês.
A primeira tabela de descontos prevista no projeto de lei vale para quem renegociar de 1º a 30 de novembro, e estabelece desconto nos juros e multas de 100% para quem pagar à vista. De duas a cinco prestações, 95%; de seis a 12, 85%; de 13 a 24, 75%; de 25 a 36, 65%; de 37 a 60, 55%; de 61 a 80, 45%; de 81 a 100 parcelas, 35% de descontos nos juros e multa.
Se o projeto for aprovado, a segunda tabela de descontos valerá para quem renegociar de 1º a 22 de dezembro deste ano. Os descontos nos juros e multas são de 95% para quem pagar à vista. Parcelamentos de duas a cinco prestações valem desconto de 90% nos juros e multa; de seis a 12, 80%; de 13 a 24, 70%; de 25 a 36, 60%; de 37 a 60, 50%; de 61 a 80, 40%; de 81 a 100 prestações, 30% de abatimento nos juros e multas.
Na proposta do Refis 2019, as parcelas não poderão ser menores que R$ 30,00 para pessoas físicas e R$ 100 para pessoas jurídicas.
