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Pandemia do coronavírus faz prefeitura dispensar eventuais.
Com escolas e repartições fechadas, não há fundamento legal para o pagamento desses trabalhadores.
A pandemia mundial do novo coronavírus (Covid-19) fez a prefeitura de Rio Claro tomar uma série de medidas necessárias para enfrentar a crise. Uma delas foi a suspensão de atividades e fechamento de algumas repartições públicas. Com a suspensão das aulas na rede municipal pública de ensino, a prefeitura teve que dispensar os professores e funcionários eventuais que trabalham nas escolas e departamentos da administração municipal. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (20) pelo prefeito João Teixeira Junior.
“A pandemia nos obrigou a tomar essa medida nesse momento difícil que estamos vivendo. Infelizmente não encontramos forma legal de continuar pagando esses profissionais sem aulas nas escolas e com atividades suspensas em alguns departamentos”, lamentou o prefeito Juninho, informando que os professores e funcionários eventuais serão recontratados assim que a situação se normalizar com o retorno das aulas e atividades.
O secretário municipal dos Negócios Jurídicos, Rodrigo Ragghiante, esclarece que os funcionários eventuais só podem receber pelos serviços prestados. “A prefeitura só pode efetuar pagamento de salário quando o serviço for efetivamente prestado, uma vez que o serviço foi suspenso não há fundamento jurídico para fazer o pagamento”, explica Ragghiante, lembrando que o mesmo procedimento é adotado nos meses de julho, dezembro e janeiro, quando ocorrem férias e recesso escolar.
São cerca de 1.000 eventuais que atuam na administração pública, sendo a maioria no setor de educação. Eles começaram a ser dispensados nesta semana com a suspensão de atividades nas escolas e em algumas repartições públicas. “Nos locais onde há trabalhador eventual e as atividades não foram suspensas, eles continuam trabalhando”, informa o secretário municipal da Administração, Jean Scudeller.
As aulas na rede municipal foram suspensas gradualmente nesta semana e as escolas serão fechadas por tempo indeterminado a partir de segunda-feira (23). A paralisação é uma das várias medidas preventivas adotadas pela prefeitura para enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19), que seguem recomendação das autoridades sanitárias e vêm sendo adotadas por outros municípios brasileiros para enfrentar essa pandemia mundial.
