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Forma de cobrança da taxa de iluminação  deve ser definida nesta semana pelo STF.

Forma de cobrança da taxa de iluminação deve ser definida nesta semana pelo STF.

Editor

outubro 12th, 2018

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Enquanto aguarda decisão, Elektro suspendeu a cobrança que vinha sendo feita em código de barras único.

 O município de Rio Claro aguarda para esta semana decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a forma de cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), popularmente conhecida como taxa de iluminação, instituída em 2014 na administração anterior.

“O STF irá definir se a cobrança continua ou não sendo feita em código de barras único”, explica o secretário municipal dos Negócios Jurídicos, Rodrigo Ragghiante. “Apresentamos um pedido de efeito suspensivo para que a cobrança continue em um único código de barras até que nosso recurso extraordinário seja julgado pelo STF”, afirma Ragghiante.

Neste mês de outubro a concessionária Elektro, responsável pela cobrança da taxa, suspendeu temporariamente a cobrança por ordem do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A cobrança da taxa voltará a ser feita após a definição da forma de cobrança.

A taxa de iluminação foi instituída em Rio Claro na administração passada, em 2014. No mesmo ano, o Ministério Público entrou com uma Ação Civil Pública questionando a forma de cobrança, pedindo para que passasse a ser feita em diferentes códigos de barras. O pedido foi acatado pela Vara da Fazendo Pública de Rio Claro, que determinou a imediata separação da cobrança.

A Prefeitura de Rio Claro recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e conseguiu suspensão da decisão judicial até o julgamento final do processo. Agora, a decisão final cabe ao STF.

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