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Câmara solicita à Prefeitura a suspensão temporária do contrato com a Hora Park
A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal protocolou na tarde desta terça-feira, 21/3, ofício com o prefeito Gustavo Perissinotto por meio do qual solicita a suspensão temporária do contrato com a empresa Hora Park responsável pela gestão do estacionamento rotativo na área central do município.
A decisão foi motivada pela ausência de representante da Hora Park na reunião realizada nesta terça-feira no Plenário do Legislativo. A empresa foi convidada para prestar esclarecimentos após amplo debate ocorrido na sessão ordinária de segunda-feira, 20/3.
Na sessão, o vereador Alessandro Almeida (Podemos), que integra a Comissão de Administração Pública como membro, apresentou vídeos onde expôs que o novo aplicativo, denominado Zul+, apresenta erros não permitem a cumulação de créditos e tempo. “Por exemplo: se um consumidor contratar 30 minutos pelo aplicativo e entender por bem renovar esse tempo com 20 minutos transcorridos apenas, perderá os 10 minutos restantes e o seu respectivo valor”, demonstrou o vereador no Plenário.
Outro tema abordado na sessão ordinária, diz respeito a falta do tempo de tolerância. O vereador Adriano La Torre (Progressistas) apresentou abaixo assinado, de comerciantes da área central, e um áudio onde os mesmos reclamam da forma que o estacionamento rotativo passou a ser fiscalizado. “Os comerciantes relatam que os clientes mal estacionam e vários agentes de fiscalização já surgem imediatamente para fazer a multa”, disse o parlamentar.
Na mesma sessão, La Torre mostrou a forma como o estacionamento rotativo funciona na vizinha cidade de Limeira. Segundo o demonstrado pelo parlamentar, nesta cidade o tempo de tolerância é respeitado pela empresa que detém a concessão do serviço.
Na reunião da Comissão de Administração Pública, nesta terça-feira, o relator Serginho Carnevale (União Brasil) registrou indignação pela ausência de representante da empresa. “Se a empresa não deve, não tem motivo para temer. A ausência do representante da Hora Park é um desrespeito com esta Casa de Leis e com a comunidade em geral”, citou.
O presidente da Comissão de Administração Pública, Hernani Leonhardt (MDB), ao entregar ofício ao prefeito Gustavo Perissinotto solicitou que providências sejam tomadas imediatamente para que o munícipe deixe de ser prejudicado nas ruas do comércio central. “Defendemos a suspensão imediata deste contrato até que todos os esclarecimentos sejam feitos”, disse o vereador que também atua como segundo secretário da Mesa Diretora.
O secretário municipal de Mobilidade Urbana, Paulo Rogério Paulon, que também foi convidado, esteve no Plenário da Câmara. Na entrega do ofício, além dos membros da Comissão de Administração Pública, também estiveram presentes os vereadores Rafael Andreeta (sem partido) e Adriano La Torre.
A Comissão de Administração Pública encerra o ofício afirmando: “Com base na inoportuna falta de atenção aos preceitos administrativos públicos e às prerrogativas desta Câmara Municipal, conjuntamente com as inúmeras reclamações de usuários e comerciantes que se utilizam do sistema gerido pela Hora Park e pela flagrante lesão ao Código de Defesa do Consumidor, esta Comissão de Administração Pública EXIGE a suspensão temporária do contrato entre a Prefeitura Municipal de Rio Claro e a empresa Hora Park Sistema de Estacionamento Rotativo Ltda pelos motivos apresentados e solicita que esta suspensão perdure até que os representantes legais da referida empresa compareçam perante à esta Comissão com os devidos esclarecimentos e pontue as soluções a serem adotadas”.
